O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, nesta segunda-feira (26), o adiantamento do pagamento de salários da administração direta. Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador prometeu que o crédito referente a fevereiro deve ficar disponível a partir de 2 de março, exceto para os profissionais da segurança, educação e saúde.
“No próximo dia 1º, quinta-feira, nós faremos o pagamento de todos os servidores da administração direta. Com exceção daqueles que recebem pelo Fundo Constitucional: Segurança, Educação e Saúde”, afirmou. Rollemberg ainda falou sobre o empenho de sua gestão em equilibrar as contas públicas. “Estamos avançando. Sabemos que é nossa obrigação, mas tudo isso só é possível graças ao esforço que o governo vem fazendo.”
As pastas de Educação e de Saúde receberão na data habitual, no quinto dia útil do mês. No caso da Segurança, cada corporação define a data individualmente.
Horas extras e pecúnia
O governador ainda afirmou que vai pagar as horas extras dos servidores da saúde, referentes a outubro. De acordo com a secretaria, deverão ser quitados R$ 9,4 milhões. Mas a efetivação do crédito ainda não tem data. Nesta semana, também está previsto o pagamento de R$ 11,3 milhões referentes à pecúnia. “É mais do que o compromisso assumido de pagarmos R$ 9 milhões por mês”, ressaltou Rollemberg.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.