A Lei Maria da Penha, de 22 de setembro de 2006, veio fazer Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica que não tinham voz. No mesmo dia da entrada em vigor da referida norma (Lei 11.340/2006), o Tribunal de Justiça do DF instalou a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, e de lá para cá já são quatro juizados especializados na matéria em todo o DF, sendo três em Brasília e um em São Sebastião. São Sebastião é a Circunscrição Judiciária do Distrito Federal com o terceiro maior registro de ocorrências policiais relativas à Lei Maria da Penha (320 casos entre janeiro e 1º de setembro deste ano).
Sabendo da importância do trabalho de esclarecimento e conscientização da população quanto aos seus direitos, mediante participação em eventos comunitários, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião participa no próximo sábado, 21 de novembro, do “1º Segurança Comunitária Itinerante de São Sebastião”. O evento é uma parceria da Administração Regional, com a 30ª Delegacia de Polícia, órgãos de segurança e outros órgãos públicos. O evento acontece no Estacionamento da Feira Permanente da cidade, das 9h às 14h, ao lado do Fórum.
No evento, a juíza Monica Iannini Malgueiro, Titular da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher de São Sebastião, e os servidores irão esclarecer e conscientizar a população local quanto a questões relacionadas à violência familiar contra a mulher, mediante a distribuição de cartilhas. O evento também conta com a participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Administração Regional, da Regional de Ensino, da Regional de Saúde, entre outros órgãos. Além da conscientização realizada pela Vara, o Ônibus “Identidade Solidária”, estará à disposição para tirar a identidade civil das pessoas. Também estarão no local, o “Museu de Drogas” e um ônibus para o registro de ocorrências policiais de todos os tipos. Ah, as crianças também terão seu espaço: vão ser prestigiadas com a presença do Papai Noel que chegará de helicóptero, distribuindo doces e balas.
Nas demais Regiões Administrativas do DF, onde não existe juizado especializado, a competência para julgar e processar os feitos relativos à violência contra a mulher é dos juizados especiais criminais, competência que foi ampliada em abril de 2008.
Outro evento
Além do “1º Segurança Comunitária Itinerante de São Sebastião”, a Juíza Monica Iannini Malgueiro participa, simultaneamente, de outro evento em prol da cidadania: o “Ações Itinerantes de Cidadania”, uma iniciativa da Coordenação da Mulher no Distrito Federal. Ela fará uma palestra sobre a causa da mulher às 10h. O evento tem início às 9h e termina às 14h, no Caic, e visa a promover a causa da não violência contra a mulher.
Programe-se
Evento 1: “1º Segurança Comunitária Itinerante de São Sebastião”
Local: Estacionamento da Feira Permanente de São Sebastião;
Horário: 9h às 14h;
Serviços: Ônibus Identidade Solidária, Museu de Drogas, registro de Ocorrências Policiais;
Órgãos presentes: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Administração Regional, Regional de Ensino, Regional de Saúde;
Lazer: chegada do Papai Noel e distribuição de balas às crianças;
Evento 2: “Ações Itinerantes de Cidadania”;
Local: CAIC de São Sebastião – QD 05 – área especial;
Horário: 9h às 14h;
Serviços: Audiometria, ofatalmologia, vacinas, atendimento psicológico, dentistas, advogados (Família e Trabalhista), Procon, Pró-Vítima;
Palestras: Lei Maria da Penha, às 10h, com a juíza e a promotora da Vara da Mulher de São Sebastião;
Lazer: apresentação de bandas e de grupos de dança;
