Francisco Dutra
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Com a tesoura na mão, o Governo do Distrito Federal se prepara para cortar o ponto dos servidores públicos em greve. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o Executivo suspenderá os pagamentos dos grevistas tão logo as condições jurídicas estejam consolidadas. O Palácio do Buriti também estuda a possibilidade de cortes parcelados, caso as paralisações durem por longos períodos. O socialista faz questão de enfatizar que apesar de não conceder os reajustes desejados pelas categorias, o GDF paga os salários em dia, ao contrário de outras unidades da federação.
Saiba mais
- Rollemberg é categórico: se o GDF tivesse concedido os reajustes, não teria condições de pagar os salários dos servidores em dia.
- De acordo com o entendimento da Procuradoria Geral do DF, o governo não precisa anunciar o corte de ponto previamente aos servidores. Tendo os elementos, o gestor pode suspender os pagamentos independente de notificação.
- O corpo jurídico do GDF entende que o corte de ponto não é uma opção dos gestores públicos. Segundo a procuradora-geral do DF, Paola Aires, o STF não diz que um governo pode suspender os vencimentos, mas sim que deve tomar a medida administrativa.
- O Ministério da Fazenda pretende fazer o recolhimento dos tributos, dos recursos repatriados e das multas no dia 10 de novembro, amanhã. Por isso, os governadores pediram ao STF que o dinheiro das penalidades seja depositado em juízo. Justamente para evitar o Caixa Único da União.
- O ministro Barroso pediu aos governadores o memorial sobre a natureza das multas até segunda-feira.
- O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que o Tesouro Nacional está agindo como um agiota.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo da Justiça, determina que é obrigação do gestor cortar o ponto no caso do trabalhador que não oferece o seu serviço. Não tem sentido o Governo, o Estado, pagar por compromisso que não está sendo prestado”, afirma Rollemberg. Do ponto de vista do governador, a recente decisão do Tribunal de Justiça do DF decretando a ilegalidade da greve de profissionais da Saúde é um reflexo da crise nacional.
“Basta lançar os olhos para o resto do Brasil. Os estados estão com uma dificuldade enorme de pagar salários. Muitos estão com salários atrasados. Não vão pagar 13º. O Rio de Janeiro está em uma situação mais grave ainda. E nós, o DF, estamos conseguindo pagar o salário em dia, mas com um grande sacrifício todo mês”, argumenta. Conforme o discurso do governador, para honrar com os vencimentos o governo represa o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, duas semanas antes do fechamento da folha.
O Executivo avalia os cortes de pontos parcelados, caso as greves sejam duradouras. O Superior Tribunal de Justiça notificou a Procuradoria-Geral do DF sobre a possibilidade. No entendimento da Corte, em um julgamento, não seria justo fazer o corte em uma única vez em situações de longas paralisações.
DF busca R$ 40 milhões de verba repatriada
Na queda de braço com o Governo Federal pelo direito de receber as multas aplicadas nos recursos repatriados, o GDF busca arrecadar R$ 40 milhões a mais para os cofres públicos brasilienses. Sem considerar as penalidades impostas para quem enviou dinheiro ilegalmente para o exterior, a repatriação promovida pelo Palácio do Planalto renderá para o DF outros R$ 40 milhões.
O direito pela arrecadação das multas tornou-se literalmente um caso de Justiça. Por um lado, a gestão de Michel Temer bate o pé e pretende garfar todas as penalidades. De outro, o Fórum dos Governadores do Brasil argumenta que o Artigo 160 Constituição Federal garante os recursos para cada unidade da federação. Por isso, um grupo de governadores, incluindo Rodrigo Rollemberg, buscou apoio no Superior Tribunal Federal (STF).
“A União não está respeitando nem a Constituição Federal e nem a Lei Complementar 62”, explica a procuradora-geral do DF, Paola Aires. Em resumo, a legislação garante que as multas devem ser repassadas para unidades da federação pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Além disso, as penalidades incidem sobre o Imposto de Renda, cujos recursos naturalmente se dividem entre União e estados.
Os governadores conversaram com a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, e com o ministro Luís Roberto Barroso. A principal preocupação dos governadores era que o Planalto se movimenta para transferir os recursos para a União amanhã, à despeito debate. Caso isso ocorra, o dinheiro poderá ir para os Estados apenas na lenta forma de precatórios. Por isso, pleitaram uma liminar da suprema corte.
“Como diria Fernando Pessoa, para interpretar bem, é preciso simpatia. Simpatia eu tenho. Preciso que os senhores me ajudem a interpretar”, diz Barroso.
