Jéssica Antunes
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O governo desistiu de enviar neste ano o projeto de lei que aumenta o valor venal dos imóveis à Câmara Legislativa, que nada mais é do que a base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Rodrigo Rollemberg garantiu que não vai passar a conta do déficit orçamentário para a sociedade, mas, para fechar o ano, o Buriti ainda precisa de R$ 900 milhões.
“Apesar de termos que conseguir aumentar a arrecadação e embora reconheçamos que os valores venais estão defasados, não apresentaremos aumento além do reajuste inflacionário”, assegurou o governador.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, cerca de 930 mil imóveis mantém uma defasagem média de 40% no valor venal dos imóveis, que não passa por reajuste há oito anos. Hoje, as alíquotas do IPTU são de 3% para terrenos não edificados ou com edificações em construção ou demolição. Para imóveis não residenciais e residenciais em construção, a alíquota é de 1%. Nos imóveis residenciais e edificados, a taxa é de 0,3%.
No ano passado, o governo fez uma tentativa parecida que foi recusada pelos parlamentares. O texto previa aumento de 10% no valor venal dos imóveis, mantendo a alíquota para calcular o IPTU, que varia de 0,3% a 3% sobre o valor venal.
