O Juizado Itinerante do TJDFT estará no Riacho Fundo II nesta quinta-feira (9), a partir das 14h. O ônibus de atendimento ficará estacionado em frente ao Posto da Polícia Militar da região para receber os moradores interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. Na sexta-feira (10), o atendimento acontecerá em Sobradinho II, na feira, também a partir das 14h. Atenção , é essencial que os moradores levem seus documentos pessoais e qualquer outro que comprove a reclamação. As datas e os locais dos próximos atendimentos do mês de agosto podem ser conferidos no calendário informado abaixo.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal.
No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.