A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF) realizou, nesta segunda-feira (22), uma palestra voltada aos seus servidores sobre transparência e proteção de dados. A atividade fez parte da programação da Semana da Lei de Acesso à Informação (LAI), coordenada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF).
O consultor e pesquisador Jorge Rocha Moreira, especialista em governança de dados e proteção de informações pessoais, conduziu a palestra e destacou a importância do equilíbrio entre transparência e segurança nos órgãos públicos. “A transparência e a proteção de dados não são opostos. Precisam caminhar juntos para garantir a confiança da sociedade”, afirmou.
A Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990/2012) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) são instrumentos fundamentais para a democracia e para a vida do cidadão. Enquanto a primeira assegura que qualquer pessoa pode acessar informações públicas, fortalecendo a participação social e o controle sobre o governo, a segunda protege dados pessoais, como nome, endereço e informações sensíveis, garantindo uso responsável e respeito à privacidade. Juntas, essas legislações promovem serviços públicos mais transparentes e confiáveis.
O secretário-executivo da Sepe, Fabio Malatesta, reforçou que capacitar os servidores sobre essas leis é essencial para aprimorar o trabalho da secretaria. “Discutir esse tema com nosso corpo técnico ajuda a fortalecer a cultura de transparência no governo e garante que a proteção dos dados pessoais seja sempre respeitada”, afirmou.
A Semana da Lei de Acesso à Informação segue até sexta-feira (26), com palestras, debates e oficinas em diversos órgãos do GDF. A iniciativa se conecta ao Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, que ressalta a importância da transparência como base da democracia e da participação social.
Com informações da Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF)
