Nesta quinta-feira (29), a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) realizou uma reunião com entidades do Gama para tratar sobre a abertura do processo de Permissão Não Qualificada (PNQ). Cerca de 18 entidades participaram. A PNQ é o documento que certifica, perante os órgãos fiscalizadores do GDF, que uma entidade religiosa, social ou sem fins lucrativos possui processo de regularização em andamento. A ação garante que esses grupos não tenham seus serviços à comunidade, descontinuados.
A regularização é válida para ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 22 de dezembro de 2016. É o caso da Associação Cultural do Gama (Acapig), que desde 1993 aguarda a regularização da área ocupada por suas instalações.
“Essa iniciativa da secretaria é uma boa opção para quem enfrenta dificuldades. A gente sempre recebe notificações sobre o funcionamento da associação, então a permissão vai nos proporcionar mais segurança”, afirmou Leoleo Werneck, representante da associação. A entidade sem fins lucrativos promove ações para os idosos da região com reuniões, aulas de artesanato, costura e apresentações culturais.
A PNQ possui um procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso, e dispõe do pagamento de preço público.
“O governo Ibaneis Rocha está empenhado em promover segurança jurídica às entidades e auxiliá-las no que for necessário para que permaneçam oferecendo os serviços às suas comunidades, enquanto tramita o processo de regularização fundiária das áreas que ocupam. Essas reuniões servem para esclarecer as dúvidas, iniciar a abertura do processo da PNQ e entender a realidade de cada entidade. Somos um governo integrado e agimos de forma conjunta, a SEFJ-DF junto à Seduh e à Terracap”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso.
A presidente da Associação Maria da Conceição, Maria José Pereira, deu entrada no processo da PNQ. Para ela, a permissão é um sinal importante para continuar o trabalho que desenvolve há quase duas décadas com os idosos. Em quase 30 anos de prestação de serviços à comunidade, ela conta que enfrentou noites maldormidas com medo de ter as atividades da associação encerradas. O surgimento da PNQ trouxe tranquilidade para aguardar a finalização do processo de regularização.
“Nós não estamos desamparados, sabemos que temos um caminho pela frente, mas nos dá segurança para continuar trabalhando com a comunidade idosa. Sem um documento de garantia, ficava ainda mais difícil”, declara Maria José Pereira.
Brazlândia será a próxima região administrativa a ser atendia, em 19 de setembro, às 14h30, na sede da secretaria, localizada na Quadra 04 do Setor comercial Sul, Edifício Luiz Carlos, 6° andar, na Asa Sul. As entidades deverão realizar inscrição online .
Os dirigentes poderão solicitar a permissão, apresentando, no dia da reunião, a seguinte documentação:
a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado;
b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e
instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das
organizações religiosas que apontem seu representante legal;
c) comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016;
d) declaração de regularidade do CNPJ;
e) comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais
atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e
f) requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de área pública.
As documentações também poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
*Com informações da Agência Brasília
