A aprovação no Senado, por unanimidade, de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, no início de março, trouxe dúvidas para os empregadores. Na época, as famílias que utilizavam os serviços de trabalhadores domésticos preferiram optar pelas diaristas para não precisar arcar com a ampliação dos direitos trabalhistas. No início do ano, a categoria era representada por aproximadamente 90 mil trabalhadores no DF, mas apenas 15% tinham carteira assinada. Após quase nove meses da proposta, pouca coisa mudou. Tanto os empregados quanto os empregadores continuam decepcionados e principalmente, confusos.
Os pontos aprovados com a proposta foram a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras com adicional de 50% e o respeito a acordos e convenções coletivas. O problema é que essa é uma minoria entre os trechos da PEC. A concessão de auxílio-creche, o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o adicional noturno estão entre as alterações que ainda aguardam pela regulamentação desde o início de 2013.
Batalha
Para Antônio Ferreira Barros, fundador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do DF, a categoria está sendo desrespeitada e a sociedade deixou tudo no esquecimento. “Estamos batalhando há décadas para a regulamentação e acabou não sendo aquilo que esperávamos. Não é justo uma trabalhadora passar anos na mesma residência e sair de lá com uma mão na frente e outra atrás. Os parlamentares causaram o maior sensacionalismo na época, mas ainda está tudo parado”, enaltece Antônio.
A regulamentação da jornada de trabalho, porém, foi considerada um grande passo, já que muitos trabalhadores domésticos tinham o costume de dormir no trabalho e, com isso, acabavam trabalhando até 15 horas por dia. “Não deixa de ser um grande avanço. Mas com os comentários do começo do ano sobre a PEC, os empregadores ficaram apavorados, o que gerou muitas demissões. Agora, esqueceram de tudo e estão correndo atrás de empregados domésticos”, reclama Antônio Barros.
Regulamentação
A última informação que o sindicato recebeu foi de que a decisão seria feita ainda neste ano, mas tudo indica que a profissão não será regulamentada tão cedo. “A ausência de regulamentação destes pontos não irá impedir a eficácia da PEC, mas pode estimular um ambiente no qual sobrevenha uma decisão judicial e não democrática”, alerta Paulo Henrique Blair, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Março
Com a aprovação da PEC das Domésticas, patrões e empregados ficaram com muitas dúvidas sobre o que mudaria nessa relação de trabalho. Entre as mudanças de imediato estavam jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; e hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal.
