A gestão dos recursos destinados à proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal ganhou um novo avanço. Foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do DF a Resolução Normativa nº 122, que determina a realização anual de avaliações qualitativas nos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). A medida, conduzida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), busca fortalecer a transparência, medir resultados e aprimorar as políticas públicas apoiadas pelo Fundo.
A partir da resolução, todos os projetos executados com recursos do FDCA/DF passarão por análise sistemática, cujo relatório final deverá ser apresentado em plenária sempre no mês de junho, com informações referentes ao ano anterior. A responsabilidade pelo processo ficará a cargo da Comissão de Políticas Públicas do CDCA/DF.
Caberá à comissão elaborar a metodologia da avaliação, definir critérios e indicadores e construir instrumentos de coleta de dados, como questionários, entrevistas, visitas técnicas e análises documentais. Entre os pontos avaliados estão a aderência dos projetos aos objetivos do Fundo, o cumprimento de metas, o impacto junto ao público-alvo, a eficiência no uso dos recursos, a sustentabilidade das ações e as boas práticas identificadas durante a execução. Após as análises, um relatório consolidado será apresentado ao Plenário do CDCA/DF, que poderá deliberar sobre encaminhamentos e recomendações para aprimorar futuros editais e processos de seleção.
A resolução estabelece que as organizações da sociedade civil e os órgãos públicos que executaram projetos financiados no ano anterior devem colaborar integralmente com a avaliação, fornecendo documentos e informações às equipes responsáveis. O descumprimento poderá resultar em comunicação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e em outras medidas legais cabíveis. A Secretaria Executiva do CDCA/DF garantirá o suporte técnico e administrativo necessário ao processo.
Para o presidente do CDCA/DF, Eduardo Chaves da Silva, a iniciativa reforça o compromisso do poder público com a efetividade das ações financiadas pelo Fundo. “Queremos garantir que cada projeto financiado gere impacto real na vida de crianças e adolescentes. A avaliação qualitativa permite acompanhar resultados, identificar avanços e corrigir rotas quando necessário, sempre com foco na proteção integral”, afirmou.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
