O valor destinado pelo GDF, no final da semana passada, para recarga dos cartões do Passe Livre estudantil não consegue atender metade dos estudantes beneficiários do sistema. Foram disponibilizados R$ 2 milhões pelo governo para os 130 mil alunos cadastrados na rede. Até ontem a empresa Fácil – responsável pela operacionalização do sistema –, já havia gasto mais de R$ 1,9 milhão para recarregar aproximadamente 20 mil bilhetes eletrônicos. Hoje, os recursos se esgotam.
A previsão orçamentária mais uma vez demonstrou ter sido equivocada. Com a abrangência da Lei do Passe Livre, que garante a gratuidade de deslocamentos para os estudantes do DF e também para os deficientes físicos, em cinco dias de liberação para efetuar as recargas o dinheiro chega ao fim. Ontem, filas enormes podiam ser observadas em todos os postos de atendimento.
A expectativa do GDF era de que a mobilização para a recarga dos bilhetes eletrônicos acontecesse ao longo desta semana, mas devido às reclamações de falta de recursos para os jovens frequentarem as salas de aula, a Fácil foi autorizada pelo governo a trabalhar em regime de excepcionalidade.
Postos abertos
Os postos de atendimento localizados no Setor de Diversões Sul, na 114 Sul, no Setor Comercial Sul, em Taguatinga, Sobradinho e no Gama, durante o último final de semana, foram abertos e efetuaram a recarga de aproximadamente 11 mil beneficiários, o que corresponde a um gasto em torno de R$ 1 milhão. Ontem, mais R$ 900 mil foram utilizados.
A Assessoria de Imprensa da Fácil afirma que os recursos são insuficientes para atender a demanda. Segundo a empresa, embora nem todos os alunos façam as recargas nos 30 dias previstos, o dinheiro fica muito aquém das necessidades da população.
Em poucos meses de aplicação da lei, no entanto, o GDF já investiu R$ 26,4 milhões, restando uma quantia mínima a ser aplicada nos próximos 30 dias, quando novamente deverá ser realizada a recarga dos cartões. Com o descontrole do investimento e denúncias contra a Fácil – de propriedade dos empresários Wagner Canhedo Azevedo e Victor Berthonico Foresti, donos das empresas de ônibus Viplan e Viação Planeta –, o governador Rogério Rosso (PMDB) determinou que a Controladoria do Distrito Federal e o DFTrans promovessem uma auditoria no órgão. O procedimento foi iniciado ontem e terá 15 dias para ser concluído.
Preocupado com o derrame de dinheiro, o governo enviou uma proposta à Câmara Legislativa para rever o alcance da Lei do Passe Livre e adequá-la aos recursos públicos disponíveis. Vai ter cortes. O projeto será analisado nos próximos dias pelos deputados distritais.
A proposição a ser apreciada na Câmara deve restringir a participação dos beneficiários. O GDF pretende impor limites para o uso e tornar não cumulativo o crédito do cartão. Outro ponto em destaque é a condição da confirmação de baixa renda. Haverá prioridades para famílias que recebem renda mensal até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 1.530.
Acréscimo
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara Legislativa ao final do exercício anterior, foram destinados R$ 16 milhões a serem aplicados na implementação da lei. No entanto, sem limitar os critérios de participação dos estudantes, o GDF solicitou um acréscimo de R$ 11,4 milhões, que foram repassados em março deste ano, totalizando R$ 27,5 milhões. Mesmo assim, a demanda não consegue ser atendida.
LEIA MAIS NO JORNAL DE BRASÍLIA
