Em cumprimento à decisão, proferida nesta quarta-feira (14) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Orlindo Menezes, o Governo do Distrito Federal comunica a interrupção das remoções de edificações no Setor Habitacional Arniqueira.
A suspensão será por tempo indeterminado até que o desembargador avalie o mérito sem que haja prejuízo, tanto para moradores quanto para o GDF. Vale ressaltar que permanecem proibidas novas construções no Setor. Os casos de descumprimento cabem notificação ou mesmo ordem demolitória.
A determinação é resultado de ação impetrada pela Procuradoria Geral do Distrito Federal que pretende suspender a decisão proferida em 02/12/2008 pela 20ª Vara Federal. O processo ordenava a erradicação de qualquer edificação construída a partir daquela data em Arniqueira, além de multa aos órgãos responsáveis em caso de descumprimento.
