Por Vitor Ventura
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou na quarta-feira (17) o Relatório Final da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio. O documento revelou um dado preocupante sobre a violência contra a mulher na capital: entre março de 2015 e janeiro de 2025, 70% das vítimas de feminicídio não procuraram a justiça ou registraram ocorrência. O relatório também indica que a maioria delas havia passado por episódios de violência anteriores. Nesse período, de acordo com o MPDFT, aconteceram 212 feminicídios no DF.
A Comissão responsável pelo relatório foi instituída em 2023 em resposta ao aumento expressivo do número de feminicídios registrados no DF. Para Fabiana Costa, promotora de justiça e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, o documento é fruto de um esforço coletivo para enfrentar a violência contra a mulher com firmeza e responsabilidade. “Reunimos dados, estudos e ações que demonstram que o combate ao feminicídio precisa ser permanente e articulado”, avaliou Fabiana.
Diante desse cenário, o Jornal de Brasília ouviu a presidente do Instituto Nós por Elas, Natalie de Castro Alves, para entender o porquê da maioria das vítimas de feminicídio no DF não ter feito denúncias de violências anteriores. Segundo ela, esse dado reflete uma realidade complexa e dolorosa. “São vários os fatores que contribuem para que a mulher não denuncie. O primeiro é o medo de represálias do próprio agressor. Outro aspecto importante é a dependência financeira do companheiro, circunstância que leva essas mulheres a não terem para onde ir após a denúncia. Além disso, a vergonha de se expor e de serem revitimizadas”, explicou Natalie.
A presidente do instituto também citou a falta de informação sobre os mecanismos e redes de apoio disponíveis. “É fundamental que a vítima conheça as redes de suporte para se sentir segura após a denúncia”, afirmou. A proteção após episódios de violência é parte essencial no combate ao feminicídio, segundo o estudo do MPDFT. O relatório mostra que 31% das vítimas de feminicídio haviam registrado ocorrência policial anterior contra o agressor. Do total de vítimas que fizeram registro anterior, 47% delas registraram 1 ocorrência, 26% registraram 2 ocorrências, 20% registraram entre 3 e 6 ocorrências e 7% registraram entre 7 e 9 ocorrências policiais.
Outro dado relevante é que apenas 26% das vítimas que já tinham registrado ocorrência requereram medidas protetivas. Para Natalie, esse é um dos mecanismos que deve ser um dos principais meios de proteção à mulher. “As medidas protetivas salvam vidas. Elas são um recurso de proteção previsto na Lei Maria da Penha que garante o afastamento do agressor, a proibição de contato e a proteção da vítima. Em outras palavras, elas protegem a integridade física, psicológica e patrimonial da mulher”, ressaltou.
Ainda sim, Natalie destacou que as medidas protetivas não são e não podem ser a única forma de proteção a mulheres vítimas de violência. O relatório também aponta isso, visto que das 50 vítimas de feminicídio que tiveram medidas protetivas deferidas, 25 delas estavam com as medidas em vigor no momento do crime (12% do total de vítimas de feminicídio). Assim, apesar de eficientes, as medidas protetivas não são indicativos de que a mulher está totalmente segura.
“Não basta mobilizarmos esforços para incentivar a vítima a denunciar, é preciso fazer com que essa vítima tenha conhecimento e acesso aos mecanismos de apoio. Uma das medidas mais importantes é a criação de mais centros de acolhimento e casas-abrigo, que ofereçam um local seguro e sigiloso para a mulher e seus filhos”, ressaltou Natalie.
Redes de proteção
De acordo com Natalie, a expansão e o fortalecimento de canais de denúncia e a melhoria do atendimento nas delegacias, com capacitação especializada para lidar com casos de violência doméstica, é indispensável.
Em nota ao JBr, a Secretaria de Estado da Mulher (SMDF) afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige uma ação conjunta: “Estado, sociedade civil e cada cidadão têm responsabilidade nesse combate”, indicou a pasta. A secretaria apontou também que é preciso criar uma cultura em que a vida das mulheres seja prioridade de todos.
Nesse sentido, a SMDF destacou o investimento em infraestrutura, recursos humanos e campanhas para as mulheres. Nos últimos quatro anos, a secretaria ampliou em 743% os recursos destinados a essas iniciativas.
“Três grandes políticas públicas inovadoras no DF foram implementadas por meio do aumento do orçamento da SMDF. O Programa Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica – hoje atende a 385 mulheres com o benefício de R$ 600 para moradia; o Programa Acolher Eles e Elas – atualmente são 185 órfãos do feminicídio, os quais recebem um salário mínimo e apoio psicossocial e integram à rede de proteção do DF, e o Passe Livre, com 355 pessoas – mulheres e seus dependentes, com transporte gratuito no DF”, apontou a pasta.
A secretaria também destacou políticas de capacitação para vítimas de violência. Cerca de 6 mil mulheres foram certificadas em 2024, em cursos como auxiliar administrativo, cuidador de idosos, porteira, copeira e áreas da beleza.
