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Relatório da reforma retoma garantia de preservação do valor real de benefícios

A proposta original enviada pelo governo ao Congresso deixava o reajuste dos benefícios à carga de uma nova fórmula

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Relatório da reforma retoma garantia de preservação do valor real de benefícios

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira (13) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retoma garantia de preservação do valor real de benefícios previdenciários, mantendo a regra atual para o reajuste do INSS.

A proposta original enviada pelo governo ao Congresso deixava o reajuste dos benefícios à carga de uma nova fórmula a ser adotada por meio de lei complementar.

Atualmente, os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2019, a correção foi de 3,43%.

O relatório retirou ainda o artigo da proposta original que pretendia autorizar, na Constituição, que militares inativos exercessem atividade pública civil.

O texto de Moreira manteve ainda a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos.

Estadão Conteúdo.

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