As relações de emprego que envolvem Estados estrangeiros ou organismos internacionais ainda geram controvérsias. Brasília, por ser a capital federal, sedia um grande número de embaixadas e organismos internacionais, possuindo a maioria de trabalhadores deste setor no Brasil. Dessa forma, é importante o esclarecimento sobre a jurisdição e a legislação aplicável nesses casos. Para debater este assunto a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza a oitava edição do Quintas Trabalhistas, evento organizado pelo RS Nascimento – Advogados e Consultores S/C, que reabre o ciclo mensal de debates sobre temas relevantes do direito do trabalho.
O encontro está marcado para o dia 12 de novembro, às 19 horas, no auditório do Conselho Federal da OAB, localizado no início da L2 sul. Estarão presentes os juristas Dr. José Luciano de Castilho Pereira, representando a AAT/DF, Dr. Rubens Curado Silveira, representando a magistratura trabalhista e Dr. Jeferson Coelho, Vice-Procurador-Geral do Trabalho, representando o Ministério Público do Trabalho. “Esse evento é uma forma de ajudar a sociedade a entender melhor as extensões dos deveres, direitos e obrigações trabalhistas”, explica Dr. Antônio Alves, advogado e presidente da AAT-DF.
Os expositores vão abordar, entre outros assuntos, o tipo de legislação aplicável quando um brasileiro ou estrangeiro é contratado aqui no Brasil para prestar serviços a um Estado estrangeiro ou a um organismo internacional, ou no caso de esses serviços serem contratados no Brasil, mas prestados no exterior, as imunidades de jurisdição e de execução e os desafios enfrentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa dos direitos difusos e individuais nessas relações de emprego com Estados estrangeiros e Organismos Internacionais.
O debate é gratuito, aberto ao público e destinado àqueles que tenham interesse pelo tema: a sociedade em geral, universitários, advogados, juízes, procuradores e em especial a comunidade estrangeira que, sediada aqui no Brasil, se vê envolvida nessas relações de emprego. Serão emitidos certificados, sorteadas obras sobre o tema e o evento será transmitido via internet em tempo real.
