O promotor Mozar Luiz Marino de Sousa, da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal, declarou que vai tomar as medidas cabíveis caso o Conselho Universitário da Universidade de Brasília aprove recomendação de credenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Em uma reunião dura com o reitor José Geraldo de Sousa Junior e o procurador da UnB Davi Diniz, na tarde desta quarta-feira, o promotor defendeu a extinção da Finatec, pedida à Justiça há dois anos pelo MPDFT.
O reitor argumentou que as fundações são instrumentos que viabilizam o financiamento das atividades de ensino e pesquisa nas universidades brasileiras. Lembrou que Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de julho deste ano disciplinou a relação entre essas instituições e as de ensino superior. “A MP sinalizou que a continuidade de projetos será por meio de fundações”, explicou.
A UnB, entretanto, não tem nenhuma fundação credenciada atualmente. No caso da Finatec, a fundação não obteve o recredenciamento em 2009, por decisão do próprio Consuni, depois de uma série de denúncias de irregularidades e de desvio de recursos que culminaram com a ocupação do prédio da Reitoria por quase 30 dias e a queda do então reitor Timothy Mulholland.
A possibilidade de recomendação do credenciamento começa a ser discutida nesta sexta-feira, 1º de outubro, pelo Conselho Universitário. O decano Pedro Murrieta vai apresentar relatório pelo Decanato de Administração e Finanças. O relator junto ao Consuni é o professor Nigel John Edward Pitt. “Não sei a Finatec será aprovada. Essa é uma decisão que cabe ao Consuni. Minha preocupação vai muito além disso, e é o que motivou este encontro”, disse o reitor ao promotor. “A universidade está ficando em uma situação insustentável, porque não temos como escapar da condição de institucionalização das fundações”, completou.
PATRIMÔNIO – O credenciamento depende dos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia, mas, no caso da Finatec, há um processo judicial em curso movido pelo MPDFT pedindo a extinção e que se soma a outras ações. Além disso, pedidos de criação de duas novas fundações foram barrados pelo Ministério Público nos últimos dois meses.
O promotor alegou no encontro que o patrimônio das duas fundações propostas declarado é insuficiente para mantê-las. O Ministério Público defende que a fundação deve ter patrimônio compatível com um funcionamento de pelo menos dois anos sem qualquer recurso adicional. “A seguir esses critérios praticamente não existiriam pessoas jurídicas de direito privado no Brasil, pois só os muito ricos poderiam instituir as fundações”, ponderou o procurador da UnB, Davi Diniz na reunião.
O relatório que será apresentado aos conselheiros levará em conta a situação contábil da Finatec, as prestações de contas junto aos órgãos públicos e se a fundação satisfaz os critérios definidos pelo Consuni para recomendar o credenciamento. Há um ano, o Consuni aprovou recomendação de credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital Universitário (FAHUB). O processo está no Ministério da Educação e, de lá, seguirá para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
