Com mais de 10 anos de espera para a regularização, moradores do Setor Habitacional Bernardo Sayão, também chamado de Guará Park, terão que esperar ainda mais. Mesmo com atualizações no processo, a regularização ainda não deve vir esse ano. A prefeita comunitária do Guará Park, Tânia Coelho, representa cerca de oito mil pessoas e falou da angústia dos moradores pela falta de uma escritura. “A energia elétrica é um dos gargalos. Nem todos são contemplados. As obras de saneamento pararam. E agora? Temos problemas sérios de esgoto e águas pluviais”, apontou. A prefeita reclamou, ainda, da falta de clareza das áreas que já seriam passíveis de regularização: “Queremos um raio-X do nosso processo”
O empresário José Augusto lamentou a insegurança jurídica do cenário: “A morosidade e a falta de informação geram ansiedade”. Entre as queixas apresentadas, ele destacou a falta de endereçamento postal de algumas localidades: “As ruas existem, mas não estão zoneadas. É uma perversidade até para o recebimento de correspondências”.
Segundo Daniele Borges Siqueira, da Subsecretaria de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, o projeto do Bernardo Sayão teve de voltar para a Terracap para ajustes referentes a questões ambientais e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ela assegurou que, tão logo retorne, o processo estará entre as prioridades da pasta. “Precisamos observar a legislação, mas vamos garantir celeridade”.
Alguns processos, contudo, são imperiosos. De acordo com Leal, o primeiro passo é a revisão do plano de uso e ocupação do solo, o que deve ser concluído até meados de 2021. A partir disso, o órgão vai passar para a aprovação de projetos, emissão de decretos e registros em cartório. Por fim, completou o gerente da Terracap, poderá ser feita a comercialização dos lotes.
Segundo Renato Leal, estará mantido o marco legal de 2016: os lotes edificados até 22 de dezembro daquele ano serão comercializados por meio de venda direta, deduzindo a infraestrutura e valorização. Os demais poderão ser regularizados por licitação.
Licenciamento ambiental
À frente da audiência pública e mediando as discussões, o deputado Delmasso (Republicanos) informou que quase 90% da área do Guará Park já está contemplada no licenciamento do Ibram. O restante, de acordo com o parlamentar, precisa de anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão da União. Delmasso anunciou articulações com o governo federal para transferir a gestão da APA do Planalto Central, onde está enquadrada parte do setor habitacional, para o Ibram.
O superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, Alisson Neves, considerou positiva a intervenção do distrital: “O ICMBio lida com áreas maiores e mais diversas em todo o País, e o Ibram tem condições de conhecer melhor o ambiente local”. Neves enumerou alguns avanços no processo do Bernardo Sayão ao longo de 2020, como o licenciamento de infraestruturas (a exemplo de saneamento básico) e a autorização para a supressão de vegetações para obras de drenagem.
Ligação de energia elétrica
De acordo com Gustavo Alves, da Neoenergia/CEB, a empresa está mapeando a área e, onde tiver rede, será possível fazer a ligação de luz. “Não precisamos esperar a conclusão do processo de regularização fundiária para começar a regularização de energia elétrica. Mas preciso que o órgão competente, no caso a Terracap, autorize o processo”, informou. “Nosso negócio é energia. Temos total interesse em colocar medidores no DF inteiro, queremos zero ligações clandestinas”, concluiu.
As informações são da Câmara Legislativa do Distrito Federal
