Quiosques, sildenafil trailers e similares estão próximos da regularização. O governador José Roberto Arruda encaminhou à Câmara Legislativa, rx nesta quarta-feira (11), projeto de Lei que estabelece as regras de utilização de quiosques em áreas públicas. A legalização não garante que todos ficarão no lugar atual, alguns deverão ser realocados por estarem em áreas impróprias.
Arruda anunciou aos quiosqueiros que enquanto o projeto de lei tramita na Câmara Legislativa não haverá novas derrubadas. A fiscalização fará apenas a retirada dos que já tem notificação e estão em áreas proibidas, como em rodovias. Ao todo 2,7 mil quiosques já foram retirados das ruas em todo DF. Atualmente, segundo levantamento do GDF, existem 8,5 mil estabelecimentos desse tipo no Distrito Federal.
“A legalização significa trabalho para essas pessoas e a garantia de continuar funcionando”, apontou Arruda. Os quiosques terão no máximo 20 metros quadrados e deverão ter pontos de água e luz.
No Plano Piloto, eles terão até 12 metros quadrados e seguirão as determinações pré-estabelecidas pelas regras de ocupação de áreas tombadas. “Todos serão regularizados, mas seguirão as definições dispostas em lei”, disse o secretario de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Raimundo Ribeiro.
Eronilza da Silva Veras, 39 anos, há seis anos é dona de um quiosque de lanches em Planaltina e ficou mais tranqüila com a notícia. “Eu não tenho garantia nenhuma no momento. Espero que os deputados não demorem a votar essa lei. Nosso desejo é trabalhar na legalidade”, disse a comerciante.
De acordo com o deputado distrital Leonardo Prudente, líder do governo na Câmara Legislativa, o projeto será votado na Casa até o final de junho. “Esse projeto é muito importante, ninguém quer a cidade bagunçada, mas também não queremos prejudicar ninguém. Com a lei seremos justos, ela servirá para todos”, afirmou o governador. Depois de sancionada, os donos de trailers, quiosques e similares receberão o termo de ocupação legal.
O secretário de trabalho do DF, Robson Rodovalho, afirmou que serão promovidos cursos de legislação, regras de saúde pública e sanitária, entre outros, para melhorar as condições de trabalho dos donos deste tipo de comércio. As aulas começam em agosto.
