A partir desta quarta-feira (4), moradores da Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, do Jardim Botânico I e VI, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras poderão regularizar seus imóveis pelo processo de venda direta dos lotes. Esta é a segunda etapa de regularização do Jardim Botânico.
A medida deve beneficiar 1.225 famílias. “O desconto será de 25% para quem pagar à vista e haverá dedução [do valor] dos investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg nesta manhã, em um vídeo publicado no Facebook, ao se referir a benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:
– Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel
– Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público
– Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos
– Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser obrigatório
Quem pode participar da venda direta
Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.
Os interessados devem apresentar pessoalmente à Terracap os seguintes documentos:
– Carteira de identidade e cadastro de pessoas físicas (CPF)
– Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
– Comprovante de residência
– Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
– Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. (Com Agência Brasília)
