A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, nesta segunda-feira (7), a Portaria nº 139, que estabelece normas para o uso dos armários de guarda-volumes destinados aos visitantes das unidades prisionais. O objetivo é aumentar a segurança, a praticidade e a organização durante os dias de visita.
Os armários estão localizados nas áreas externas dos presídios e deverão ser utilizados apenas durante os horários oficiais de visitação. O visitante será responsável por levar seu próprio cadeado com senha numérica, sendo vedado o uso de cadeados com chave. A senha é de uso pessoal e não será monitorada pela administração, que também não se responsabiliza por perdas, danos ou extravios.
A função dos compartimentos é armazenar itens proibidos dentro das unidades, conforme as regras internas de cada presídio. A Seape determinou prazos específicos para desocupação dos armários de acordo com o turno da visita. Visitas realizadas das 8h às 10h devem liberar os armários até as 10h20; das 11h às 13h, até as 13h20; e das 14h às 16h, até as 16h20.
Itens não retirados poderão ser descartados
Caso os armários não sejam esvaziados até as 17h, os pertences serão recolhidos por dois servidores designados, catalogados e armazenados por até 30 dias. Após esse prazo, os objetos serão considerados abandonados e poderão ser descartados ou encaminhados de acordo com a legislação ambiental e patrimonial vigente.
A portaria também prevê penalidades em caso de descumprimento das regras. Visitantes que fizerem mau uso dos armários poderão ser punidos com a suspensão temporária do direito de visitação por até 30 dias, conforme previsto na Portaria nº 200/2022.
Com a regulamentação, a Seape-DF pretende padronizar o uso dos compartimentos individuais em todas as unidades prisionais do Distrito Federal, contribuindo para um fluxo de entrada mais ágil e seguro durante os dias de visita.
Com informações da Seape-DF
