A Câmara Legislativa deve votar nesta semana alguns dos principais projetos de autoria do Executivo. O líder do governo, adiposity deputado Leonardo Prudente (DEM), ampoule acredita que nesta terça-feira (23) o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do DF (Refaz) será aprovado pela Comissão de Economia, search Orçamento e Finanças (Ceof) e logo depois pelo plenário, em primeiro turno.
A proposta que institui os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2009 e o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário do DF também serão apreciados pelos parlamentares nos próximos dias. Já o esperado Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deve ficar para outubro.
Na manhã desta segunda-feira (22), técnicos legislativos e da Secretaria da Fazenda reuniram-se para discutir os detalhes do Refaz. O programa beneficiará empresas inadimplentes com reduções de até 90% em multas e juros de dívidas contraídas até 2006. Dívidas refinanciadas poderão ser parceladas em até 36 meses. “A tendência é conseguir um acordo com os deputados sobre esta matéria”, acredita Leonardo Prudente.
O projeto de lei que estipula os novos valores do IPTU e do IPVA para o ano que vem também não deve encontrar resistência entre os distritais. O texto enviado na última quinta-feira (18) pela Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa prevê um reajuste linear de 7,15% a todos os 765 mil imóveis do DF. O objetivo é adequar o aumento ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para 2008, proposta que conta com o apoio dos deputados. Os 792 mil veículos sujeitos ao pagamento de IPVA no próximo ano também terão o mesmo índice de 7,15% como teto de reajuste, em caso de valorização.
Código Tributário
Também é aguardada com expectativa a aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2008, que extingue sete taxas previstas no Código Tributário do DF. De acordo com o diretor da Agência de Fiscalização, Rôney Nemer, se a proposta for aprovada haverá a extinção das Taxas de Fiscalização Prevenção e Extinção de Incêndio e Pânico, de Fiscalização de Anúncios e do Uso de Área Pública.
Outros quatro impostos serão transformados em dois: Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) e Taxa de Execução de Obras (TEO). Segundo Nemer, as mudanças vão gerar uma desoneração para os contribuintes de, em média, 60%. E a previsão é de um aumento de 50% na arrecadação.
“Esta proposta desonera e desburocratiza. Vamos cobrar menos e assim mais gente vai pagar”, avalia o diretor da Agefis. Ele calcula que a arrecadação do GDF com estes impostos vai subir de R$ 10 milhões para até R$ 18 milhões ao ano.
PDOT em outubro
Após debates em cidades do DF no primeiro semestre deste ano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deve entrar em votação no mês que vem. A proposta precisa ser aprovada pelas Comissões de Assuntos Fundiários, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, mas as maiores discussões devem acontecer
Na última segunda-feira (15) chegou à Câmara a proposta de orçamento do DF para 2009. Com uma previsão de receita de R$ 12 milhões, o projeto mostra que o GDF quer priorizar no próximo ano a urbanização de regiões carentes e o sistema de transporte público. O documento é avaliado primeiramente na Ceof e precisa ser aprovado no plenário na Casa até o dia 15 de dezembro.
