redacao@grupojbr.com
Uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou “insuficiente” a quantidade de psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública de ensino do DF para atender alunos, professores e outros profissionais. Segundo o órgão, o número e a lotação dos servidores nessas especialidades estão em “desacordo com a legislação local”.
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal mostrou que existem apenas 157 servidores das duas áreas na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), sendo que a capital federal conta com 825 escolas públicas. Isso significa que, mesmo que cada escola possua pelo menos um profissional da área, cerca de 668 escolas ainda ficariam sem o atendimento psicossocial.
“Dos 151 profissionais da área de psicologia, 35 estavam lotados em áreas administrativas da SEE/DF ou cedidos para outros órgãos. A análise apontou ainda que todos os seis servidores de serviço social estavam cedidos para outros órgãos do complexo administrativo do DF”, alertou o TCDF.
Ao analisar os dados disponíveis no site da SEE, a Corte observou que apenas 93 profissionais especializados em psicologia escolar estão atuando no momento, sendo um número pequeno comparado à quantidade de estudantes da rede, de aproximadamente 465 mil. Com esses números, a quantidade de escolas com atendimento psicológico representa apenas 11% do total de unidades de ensino.
Procurada pelo Jornal de Brasília, a SEE informou que todas as vagas de psicólogos e assistentes sociais previstas no Edital nº 31/2022 foram nomeadas em apenas um ano após a homologação do certame. Aqueles que não tomaram posse tiveram sua nomeação tornada sem efeito, portanto, outras pessoas da fila dos aprovados entraram em seus lugares.
A Secretaria de Educação declarou ainda que está em andamento a solicitação para a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de cargos na pasta, incluindo mais uma vez os psicólogos e assistentes sociais, contudo, não falou sobre quantidade de vagas ou datas previstas para a realização das provas.
O que diz a lei
De acordo com a Lei Distrital nº 6.992/2021, o acompanhamento assistencial é uma garantia de todos os alunos e profissionais de educação, tanto de escolas públicas quanto de escolas privadas. O texto prevê que todas as unidades de educação infantil, fundamental e médio, com mais de 200 alunos, devem manter esses profissionais durante os períodos de atividades regulares.
No Brasil, a Lei Federal nº 13.935/2019 também estabelece que os serviços de psicologia e de serviço social estejam presentes nas redes públicas de educação básica, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, através de equipes multiprofissionais.
Em nota, o TCDF explicou que a questão está sendo analisada no âmbito do processo nº 00600-00007156/2023-48-e, que trata de uma possível irregularidade no quantitativo de servidores da carreira de Assistência à Educação e nas especialidades de Psicologia e Serviço Social da Secretaria de Educação do Distrito Federal. “Após o alerta, o TCDF promoverá nova fiscalização para verificar o cumprimento da lei”, pontuou.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, o psicólogo clínico Felipe Andrade Lima, fundador da Clínica Completude, disse que o atendimento psicológico nas escolas “faz uma enorme diferença”. No caso dos alunos, pode melhorar a autoestima, a relação com os colegas e até mesmo as notas do boletim. Para os professores, pode ajudar nas situações difíceis enfrentadas nas salas de aula e no desempenho de alunos com necessidades especiais.
“No geral, todo mundo ganha. A escola fica mais acolhedora e propícia para o aprendizado. Sem atendimento psicológico, problemas emocionais e comportamentais podem passar batidos ou serem mal interpretados, o que gera conflitos, bullying e dificuldades de aprendizado. Os professores podem se sentir sobrecarregados e estressados”, explicou Felipe.
Para o psicólogo, é preciso criar uma cultura que valorize a saúde mental nas escolas, o que pode ser feito através de palestras, workshops e campanhas que mostrem os benefícios desse tipo de suporte. “Integrar a educação emocional no currículo e incentivar a comunicação aberta sobre saúde mental são passos essenciais para mostrar que o atendimento psicológico é uma ferramenta valiosa”, completou.
Entenda
Em 6 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas do Distrito Federal reiterou uma determinação feita anteriormente, em 9 de outubro do mesmo ano, para que a Secretaria de Educação prestasse esclarecimentos necessários sobre o problema. O Tribunal solicitou alguns dados e uma resposta da pasta sobre como pretendia recompor o quadro de servidores.
No dia 21 de dezembro de 2023, a Secretaria de Educação encaminhou um ofício em resposta, apenas com a informação de que já estavam em andamento os procedimentos para nomear os candidatos aprovados em concursos públicos, a fim de preencher os cargos efetivos das carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação da SEE.
Após o recebimento do ofício, o Tribunal fez uma nova inspeção para avaliar a situação e diante dos dados, decidiu alertar a Secretaria de Educação e também a Secretaria de Economia do DF a respeito da carência de servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional, que inclui os psicólogos e assistentes sociais.
Atualmente, os profissionais desta carreira atuam nas unidades escolares do Distrito Federal de forma itinerante – que se movimentam de um local a outro – por meio do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA). O SEAA é um serviço de apoio técnico-pedagógico composto por profissionais com formação em Pedagogia e Psicologia.
