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Brasília

Recursos gastos sem a menor transparência

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A menos de um ano para a Copa do Mundo, os investimentos da administração pública com o evento esportivo ainda estão inseridos em um cenário obscuro. A falta de transparência, inclusive,   contraria a Lei de Acesso à Informação. O resultado não poderia ser diferente: das 12 cidades que vão sediar o mundial, dez  apresentam falhas na transparência de dados. O DF ocupa a quinta posição   no ranking das localidades com menor clareza nas informações.  Enquanto isso, a população fica sem respostas, diante de gastos   que não param de aumentar. 

 

Em uma escala de zero a cem, Brasília fez apenas 14,29 pontos na transparência dos investimentos para a Copa do Mundo. O levantamento é do Instituto Ethos. Entre os piores, a capital só fica atrás  de Cuiabá (10,17), Manaus (13,01), Fortaleza (13,94) e Recife (14,01). Os níveis de transparência de cada governo são classificados como muito baixos pelo próprio estudo. A pesquisa considerou falhas tanto no âmbito da clareza de dados quanto no funcionamento dos canais de participação da população.

 

A coordenadora do projeto em políticas públicas do Instituto Ethos, Lisandra Arantes, explica que o nível de transparência medido pela pesquisa se refere às informações disponíveis para a população em geral. 

 

O estudo foi realizado em dois blocos. O primeiro analisou a disponibilidade de dados sobre gastos, obras e o contrato de empresas. A outra vertente de análise foi em relação aos canais de participação da comunidade, por meio de audiências públicas e atendimento na ouvidoria.

 

Dificuldades

 

“Constatamos que a maioria dos estados, municípios e unidades federativas estão tendo dificuldades em fornecer transparência de gastos públicos no grau necessário ao que a Lei de Acesso à informação exige”, destaca.

 

O sinal vermelho para a transparência dos investimentos anuncia um gargalo na gestão do governador Agnelo Queiroz. Embora o DF tenha o estádio mais caro do País, as informações disponibilizadas para o cidadão ficam aquém do que prevê a legislação. A pesquisa do Instituto Ethos mostra que as informações de investimento disponibilizadas para acesso representam apenas 12,17 pontos de um total de 100. A participação da comunidade também ficou abaixo da média, com 33.34 pontos.

 

Segundo Lisandra, em geral, os gestores de cada unidade não têm alcançado um grau de transparência satisfatório. “Nenhuma cidade contempla ao todo a lei de acesso á informação. Acreditamos que o grau de transparência não corresponde ao exigido por lei”, afirma a pesquisadora.

 

Ponto de vista

 

Integrante do Conselho Regional de Economia do DF e professor da UnB, Nilton Marques  avalia que sediar a Copa foi uma decisão do Governo Federal, sem  uma consulta às demais gestões públicas. Segundo ele, a necessidade de viabilizar todas as exigências da Fifa   contribuiu para que os governos ignorassem   qualquer dificuldade. “Foram cumpridas determinações sem uma satisfação para a sociedade”, ressalta. Para Marques,  “a partir do momento em que não há clareza nas informações,   abre-se mão da fiscalização  e da transparência. É como  assinar um cheque em branco”, aponta.

 

Nem a CLDF tem acesso a dados

 

No caso do DF, a deputada distrital Celina Leão (PSD) ressalta que a falta de transparência já era um resultado perceptível. Ela observa que a Secretaria de Transparência  sequer  auditou o Estádio Nacional. Orçada inicialmente em R$ 600 milhões, a obra pode chegar a   quase R$ 2 bilhões. “O papel ficou a cargo do Tribunal de Contas. Isso só comprova que a obra é o maior escândalo do DF, não só a execução, mas também o uso”, aponta.

 

Para Celina, falta clareza na gestão dos recursos públicos e do uso do estádio. “Se para integrantes da Câmara Legislativa já é difícil fiscalizar a clareza de informações, imagina para quem não é parlamentar?!”.

 

Não é surpresa

 

Mesma opinião tem a também distrital Eliana Pedrosa (PSD). Para ela, os dados da pesquisa não surpreendem. A parlamentar destaca que embora haja lei federal e local de transparência, a própria Câmara Legislativa encontra dificuldades para obter as informações públicas sobre os investimentos da Copa. 

 

“A Comissão de Transparência da Casa, em conjunto com a Comissão da Copa, tem, inclusive, protestado junto à Secretaria de Transparência  e mesmo assim não se tem todas as informações disponíveis”, aponta. “É uma pena que o GDF tenha índices tão pífios e baixos para mostrar à população como está sendo gasto o dinheiro público, arrecadado em imposto”, ressalta.

 

O secretário-geral e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, esclarece que as condições de transparência da União, dos estados e, inclusive, municípios são precárias. Ele ressalta que existem portais com informações, porém, a maior parte deles possui dados desatualizados e conflitantes. 

 

Caixa Preta

 

“É difícil para o cidadão acompanhar quanto, efetivamente, está sendo gasto com a Copa do Mundo. Além disso, ainda existem ações que estão por acontecer, cujo desembolso de recurso público será ainda maior, como é o caso dos investimentos em telecomunicações”, observa Castello Branco.

 

O professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José-Matias Pereira considera os investimentos com a Copa do Mundo, em especial as obras dos estádios, como uma caixa preta. 

 

“Um ranking como esse não revela apenas a falta da clareza de dados, mas mostra, inclusive, que as situações onde o governo mais desembolsou recursos públicos se tornam informações mais difíceis de serem acessadas”, ressalta.

 

Segundo o especialista, a situação da capital é mais grave porque o Estádio Nacional de Brasília é o mais caro. “Não há como sonegar informação quando se conduz algum tipo de atividade pública. Essa constatação só vem colocar o DF e governo em evidência do ponto de vista negativo”, considera.

 

Versão Oficial

 

A Coordenadoria de Comunicação para a Copa do Governo do Distrito Federal informou que a pesquisa mencionada, do Instituto Ethos, foi realizada no período de maio a novembro de 2012 e apresenta dados desatualizados. Segundo a assessoria de imprensa, o instituto realiza, no momento, um novo estudo que vai apontar, quando estiver concluído, grandes avanços em relação à transparência dos gastos com a Copa no Distrito Federal, promovidos pelo GDF. Segundo o governo, o conceito “muito baixo” de transparência na Copa não corresponde, portanto, à realidade atual. Segundo a coordenadoria, entre as principais medidas adotadas após a conclusão desse estudo se destaca o lançamento do Portal da Transparência na Copa, em 26 de abril deste ano. O Governo do DF garante que o site traz informações sobre recursos investidos, licitações, contratos e execução financeira das ações para a Copa, além de divulgações sobre as obras do estádio e de áreas como mobilidade urbana, turismo e segurança.

 

Lista de distribuição de convites



Embora todos os investimentos para a Copa sejam feitos com o dinheiro do cidadão, nem todos têm acesso ao produto final. Os ingressos para a abertura da Copa das Confederações, por exemplo, custaram até R$ 500. Enquanto isso, o governo Agnelo ofereceu convites duplos a 509 pessoas, entre autoridades, jornalistas, artistas, atletas e “investidores potenciais em projetos de desenvolvimento”.

 

O problema é que muitos dos nomes listados garantem: não receberam os ingressos, tampouco estiveram ali. É o que mostrou ontem a reportagem do Jornal de Brasília.  Entre as pessoas que asseguram não ter comparecido ao evento, mas integram a lista, estão o senador Cristovam Buarque (PDT) e o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT). 

 

Justificativa

 

O  relatório de prestação de contas   apresenta como justificativa para aquisição dos ingressos incentivar o investimento no DF por intermédio de uma política de relacionamento com investidores. Lista também os critérios para a escolha dos convidados: notoriedade em sua área de atuação, relevância para o desenvolvimento do DF e ser servidor do GDF. A Secretaria de Comunicação nega a existência de qualquer irregularidade na distribuição dos ingressos.

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