A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), link em plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/04 que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em 2006, mas apenas nesta semana retornou do Senado para aprovação definitiva. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A rápida tramitação do projeto na Câmara foi negociada pelos governadores José Roberto Arruda (DF), Alcides Rodrigues (Goiás), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e pelo vice-governador Silval Barbosa (Mato Grosso). Nesta terça-feira (9) eles estiveram na Casa para pedir o apoio do presidente, deputado Arlindo Chinaglia, e do líder do governo, deputado Henrique Fontana. A votação ainda este ano era necessária para que os recursos para a criação da Sudeco sejam incluídos no orçamento de 2009.
O projeto de lei que traz de volta a Sudeco, extinta em 1990, também cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e vai oferecer recursos para investimentos em projetos de infra-estrutura, ações de desenvolvimento econômico e serviços prioritários dos estados do Centro-Oeste.
Além da criação do FDCO, a proposta prevê modificações na gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A maioria das alterações visa adaptar as normas do FCO à nova superintendência, que deve participar da gestão dos recursos. O projeto também determina que 2% dos recursos do FDCO sejam reservados para a pesquisa, desenvolvimento e tecnologia na região.
A proposta permite que os recursos dos dois fundos sejam administrados por uma instituição de fomento, que será criada posteriormente. O governo já estuda a criação de uma entidade nos moldes do Banco de Desenvolvimento do Nordeste. Atualmente, os recursos do FCO são administrados pelo Banco do Brasil. Há negociações para que o Banco de Brasília (BRB) assuma a função provisoriamente.
Para Arruda, a superintendência trará um ânimo novo ao desenvolvimento econômico da região. “Estamos reunidos para vencermos juntos o desafio de votar esse projeto agora em dezembro. Acho essencial recriar a Sudeco, que no passado já prestou relevantes serviços ao Centro-Oeste brasileiro, e eu penso que os estados dessa região têm muito a ganhar”, disse o governador ao deixar a Câmara.
