Último diagnóstico realizado pela Secretaria de Fazenda (SEF/DF) revelou que o número de reclamações do Nota Legal registradas junto à pasta caíram 46% no primeiro semestre deste ano (590.499), em relação a 2012 (1.087.717 registros). Já o número de consumidores cadastrados foi de 546 mil para 742 mil, analisando os mesmos períodos, com aumento de 196 mil novos usuários na base.
Atualmente, são mais de 782 mil contribuintes cadastrados no Programa e que participam da concessão de créditos para abatimento no IPTU e no IPVA ou recebimento em dinheiro.
Os períodos de indicação dos créditos do Nota Legal ocorrem duas vezes ao ano, iniciando, geralmente, de 15 de janeiro a 15 de fevereiro – para abatimento no IPTU e IPVA; e de 1º a 30 de junho, para depósitos em poupança ou conta corrente (válido somente para contribuintes que não tem imóvel e veículo registrado no em seu CPF, no Distrito Federal).
Para o auditor-fiscal Dalton Santos Lira, a adesão ao Nota Legal aumenta durante o período de indicação dos créditos. “De janeiro a fevereiro de 2013 foram registrados mais de 68 mil novos cadastros pelo www.notalegal.df.gov.br. Em junho, para depósito em conta corrente, foram registrados pouco mais de 22 mil usuários”, explicou.
Cálculo dos Créditos
Atualmente, a SEF calculou e distribuiu os créditos das notas fiscais emitidas até junho. Os lançamentos ocorrem sempre entre o terceiro e o sexto mês seguinte da compra de ou emissão do documento fiscal.
