Quase cem por cento dos comércios locais da Asa Sul têm algum tipo de ocupação de área pública, sendo passível ou não de ser regularizado. As falhas mais comuns são os chamados puxadinhos. A informação é do coordenador de Fiscalização da Agefis, Francisco Roberto Gonçalves. Ontem mesmo, parte da estrutura de um bar, localizado na 209 Sul, foi derrubada por ocupar área irregular da superquadra.
Segundo Francisco Roberto Gonçalves, os proprietários haviam sido notificados sobre a ocupação irregular, mas não tomaram providência para cumprir com as determinações legais. “O dono do estabelecimento foi intimado, houve um prazo, ele entrou com recurso, que foi julgado, e nós consideramos que o processo foi concluído. Estamos fazendo a ação baseado na conclusão da ação fiscal”, explica.
Não é a primeira vez que estabelecimentos comerciais usam a área pública para ampliar o espaço do estabelecimento. De acordo com a assessoria de imprensa da Agefis, a maioria dos estabelecimentos da Asa Sul tem irregularidades.
Outro lado
Durante a ação de ontem, na 209 Sul, um dos sócios proprietários do bar, Paulo Benedito, acompanhou todo o processo de derrubada da estrutura e contou que, assim como outros comerciantes, eles foram notificados sobre a ação de ocupação irregular. Insatisfeitos, eles entraram com recurso para manter a estrutura, mas há uma semana receberam outra notificação da desaprovação do projeto com o prévio aviso sobre a derrubada. “A notificação dizia que teríamos o prazo de dez dias para entrar com recurso ou fazer outra coisa, e hoje eles vieram para derrubar, antes do prazo”, alegou o comerciante.
De acordo com Paulo, o prazo estipulado pelo órgão teria fim na próxima quinta-feira. Agora, os comerciantes buscam apoio de advogados para tentar recorrer contra a ação. Participaram da operação três policiais militares e 12 servidores da Agefis. Não houve confronto.
Empresários: adequação à lei é difícil
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrasel), Jaime Recena, confirma que a maioria dos bares está na situação de irregularidade. “Algumas lojas já deram entrada na regularização, outras não”.
Ainda segundo Recena, os estabelecimentos encontram dificuldade com relação à Lei dos Puxadinhos, aprovada na Câmara Legislativa no ano passado. “Esta regularização é dificultada por parte da lei. Eles encontram complicação em manter o estabelecimento regularizado enquanto loja, não como bloco”, diz Recena.
Os empresários alugavam as lojas com os “puxadinhos”, que sempre existiram. Alguns achavam os estabelecimentos pequenos, então decidiam aumentar. De acordo com Jaime, os empresários estão em busca de adequação à lei, pois ninguém mais constrói o puxadinho, mas, sim, busca regularizá-lo.
Legislação
O prazo para que todos os estabelecimentos da Asa Sul se adaptem às novas regras dos “puxadinhos” foi prorrogado para abril de 2015. Segundo a legislação, o comércio pode ocupar até seis metros da área pública, desde que esteja devidamente regularizado, com o projeto e a licença permitida para a utilização da área.
