Com a sanção da Lei dos Quiosqueiros, nesta quarta-feira (4), aproximadamente 12 mil pequenos comerciantes foram anistiados dos débitos relativos à ocupação de áreas públicas e tarifas de água e energia elétrica. A medida, assinada hoje pelo governador José Roberto Arruda, beneficia permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares no Distrito Federal. “Todas as dividas daqui para trás serão anuladas e o beneficio também se estende a todos os permissionários de rodoviárias do DF”, destacou Arruda.
Com isso, os que tinham débitos referentes aos pagamentos dos Preços Públicos (PP) e estavam inscritos na dívida ativa tiveram suas pendências, que hoje somam R$ 17 milhões, anuladas.
Estabelecida há 11 anos na Rodoferroviária, a quiosqueira Fátima Gomes de Melo, 45 anos, acumulou R$ 46 mil de dívidas. “Por causa desses débitos, até hoje minha situação não pode ser regularizada. Agora, com o perdão da dívida, vou começar do zero e trabalhar na legalidade”, ressaltou.
