Da Redação
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Cerca de 70% dos equipamentos de publicidade instalados no Distrito Federal estão irregulares. O dado é do Sindicato das Agências de Publicidade Externa do DF (Sepex-DF), que afirmou estar ciente das irregularidades denunciadas pelo Jornal de Brasília, na edição de ontem. Inclusive, o Sepex-DF teria feito denúncias à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e à Administração Regional de Brasília sobre alguns dos equipamentos citados. A Agefis já notificou as instalações e ainda aguarda o prazo de resposta para que a operação de retirada seja planejada.
Segundo o Decreto 28.134, de 12 de junho de 2007, que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade para Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte e Plano Piloto, não pode haver publicidade no interior de lotes particulares para divulgação de produtos, marcas, serviços, promoções e eventos. No Setor de Grandes Áreas Norte e Sul (quadras 900 e 600), a única possibilidade é de até dois equipamentos fixos no solo para identificação do edifício ou do estabelecimento.
A Administração Regional de Brasília afirma que nenhum equipamento de divulgação pode ser instalado regularmente, mesmo em terreno particular. Em área pública, a divulgação de produtos e marcas é proibida, assim como equipamentos para identificação do estabelecimento, com exceção do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e o Comércio Local Norte das quadras 700.
Os cofres públicos também deixam de receber com a irregularidade na ocupação de equipamentos de publicidade em áreas privadas e públicas, pois ela é taxada de duas formas. Primeiro, o preço público pela ocupação, que também é pago ao proprietário privado para a utilização do espaço.
Leia mais na edição desta quarta-feira (4) do Jornal de Brasília.
