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Quarta-feira (8) de aprovações na CLDF

Concluída a aprovação de PL que concede isenção de IPVA a veículos elétricos e alteração no Plano Diretor de Publicidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou o projeto de lei que concede aos veículos elétricos isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Nesta quarta-feira (8), os deputados distritais concluíram a aprovação do substitutivo aos PLs nº 220/2015, do deputado Rafael Prudente (MDB), nº 463/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), e nº 1.388/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que tratam do assunto.

O substitutivo foi aprovado em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A lei diz que “automóveis movidos a motor elétrico, inclusive os denominados híbridos, movidos a motores a combustão e, também, a motor elétrico” terão isenção do IPVA.

Aprovada alteração no Plano Diretor de Publicidade

Ainda em sessão ordinária, a CLDF aprovou o projeto de lei nº 2341/21, do deputado Hermeto (MDB), que altera o Plano Diretor de Publicidade, igualando regras nas cidades.

A proposta orientará as propagandas nas cidades do Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Guará, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Águas Claras, Riacho Fundo II, Varjão, SCIA/Estrutural, Sobradinho II, Itapoã, SIA, Vicente Pires e Arniqueiras.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis. Os votos contrários dos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (Psol) e a abstenção do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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Daniel Donizet leva cão à tribuna em agradecimento

Após a aprovação na última terça-feira (7), do projeto de resolução nº 61/2021, que autoriza o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Legislativa, o deputado Daniel Donizet (PL) levou ao plenário, na sessão ordinária desta quarta, seu cão de estimação. Beethoven, como é chamado, foi exposto na tribuna da Casa enquanto o parlamentar fazia seu pronunciamento.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Prestadoras terão de informar velocidade real de internet

O projeto de lei nº 1.771/2021, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), aprovado em redação final pela CLDF, nesta quarta, obrigaa as prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, contratadas por consumidores no Distrito Federal, deverão apresentar na fatura mensal gráfico que demonstre o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados na internet.

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