Você sabe se a escola que seu filho estuda é devidamente regulamentada? De acordo com a Secretaria de Educação, existem cerca de 100 escolas clandestinas no Distrito Federal. Ou seja, funcionam sem autorização e não atendem aos requisitos básicos estabelecidos pela Secretaria.
Algumas dessas instituições funcionam em zonas irregulares, geralmente em casas adaptadas, principalmente as creches. Essa realidade tem impacto direto no cenário acadêmico da capital federal e reforça os cuidados dos responsáveis ao escolher a escola dos filhos.
Segundo a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal, as principais dificuldades encontradas pelas escolas clandestinas são a obtenção de alvará e a licença de funcionamento emitida pelas administrações regionais.
Para driblar as muitas exigências, boa parte dessas escolas atuam de maneira irregular, sem professores registrados e sem atender às condições de funcionamento.
Mensalidades baixas
De acordo com a pedagoga Rosana Lemos, por atuarem de forma clandestina, muitas escolas cobram mensalidades bem abaixo do que o mercado pode oferecer.
“Nessas escolas, a faxineira faz o trabalho da cozinheira, por exemplo. Em outras instituições, as refeições são compradas em restaurantes muito precários. A maioria se torna um verdadeiro depósito de crianças”, afirma.
Segundo o presidente da Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF), Claudio Megiorin, um dos maiores problemas das escolas clandestinas é a falta de segurança. “Além dos sérios problemas de infraestrutura, a entrada e a saída de pessoas ocorre sem qualquer controle. Dessa forma, as chances de sequestro são grandes”, destaca.
Sem placas
De acordo com Megiorin, não há uma fiscalização ostensiva. “Infelizmente, não contamos com uma fiscalização mais massiva. Geralmente, essas escolas não têm placas e funcionam em residências”, explica. O presidente ressalta, porém, que algumas escolas clandestinas agem de forma mais ousada. “Já presenciei algumas com placas e nome bem visíveis”, alerta.
Fiscalização é intensa
A fiscalização das escolas clandestinas é realizada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), órgão fiscalizador do Governo do Distrito Federal (GDF). Quando são registradas denúncias a respeito das atividades destas escolas, a Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino da Secretaria de Educação vai até o local e inspeciona as instalações e os aspectos pedagógicos e administrativos. Feito isso, as escolas são orientadas a entrarem junto à Secretaria de Educação com processo de credenciamento.
De acordo com a Secretaria de Educação, o fechamento da escola só acontece quando o estabelecimento não conta com as condições mínimas de funcionamento.
Documentação inválida
É importante destacar, também, que os alunos matriculados em escolas clandestinas são as principais vítimas da situação, pois toda a documentação escolar não tem qualquer validade legal.
Segundo a Secretaria de Educação, a instituição irregular não pode emitir a documentação escolar dos alunos. Caso isto ocorra, a documentação não terá validade.
Donos reclamam das muitas exigências
O diretor financeiro do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Enéias de Assis Portugal, diz que a falta de estrutura não permite planejamento mais detalhado. E pode ser que exista um número mais alto do que o oficial. “Estima-se que existam, cerca de 300 instituições clandestinas. Chegamos a essa média por meio da coleta de dados oficiais e extraoficiais.”
A fiscalização mais efetiva pode coibir o aumento de escolas clandestinas. “É preciso uma fiscalização maior. Outra alternativa é criar mecanismos para que as escolas entrem na legalidade. Dessa forma, esse cenário pode mudar”, explica.
Dificuldade
Se, de um lado, a Secretaria de Educação alega que muitas escolas atuam de forma irregular e fora da lei, de outro, os proprietários reclamam de exigências exageradas. É o que diz a pedagoga Sandra Maria de Assis, dona da escola Cantinho Feliz, há 20 anos em Samambaia Norte. “Há dez anos tento credenciar a escola. Alegam que a estrutura não atende às exigências, mas a cada visita as ordens mudam.”
Segundo ela, a falta de organização dificulta o credenciamento. “Um agente da Secretaria manda fazer mudanças na estrutura física. Eu as sigo e os chamo para a vistoria. Quando voltam, falam que era para ter feito outra mudança”, reclama. “Se não amasse o que faço, teria desistido.” Segundo ela, a escola segue as diretrizes da Secretaria. “Nosso corpo docente é formado por professores com formação curricular de qualidade”, diz. A escola tem oito turmas e 80 alunos do maternal a ensino fundamental.
“Como a escola não é credenciada, o certificado não tem validade, mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante ao aluno o direito de não ser rejeitado em nenhuma escola”, garante.
