Outdoors irregulares invadem vias, canteiros de obras, rodovias, residências particulares e áreas comerciais em todo o Distrito Federal. A estimativa do Sindicato das Empresas de Publidade e Mídia Exterior (Sepex) é que 70% dos engenhos publicitários instalados no DF são irregulares.
A reportagem do Jornal de Brasília percorreu a capital federal e algumas regiões administrativas e observou que empresas estão poluindo as cidades com esse tipo de publicidade, sem qualquer respeito às determinações do decreto 29.412, publicado no dia 21 de agosto de 2008.
O prazo máximo para se adaptar às normas estabelecidas pela lei é setembro do próximo ano. No entanto, de acordo com a presidente do Sepex, Marise Monteiro, muitas empresas se aproveitam da fase de adaptação para construir outdoors em total desacordo com as novas regras, e sem pagar as taxas de ocupação de área pública e de interferência visual. “São empresas oportunistas, que também se aproveitam do momento conturbado da política em Brasília para proliferar engenhos irregulares, assim como acontece no caso das invasões de terrenos.”
O decreto estabelece ainda que a regularização de outdoors só pode ser feita quando cada região tiver um plano de ocupação de área pública aprovado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), em conjunto com a Coordenadoria das Cidades da Secretaria de Governo do DF.
A Coordenadoria de Serviços Públicos informou que os outdoors que já tinham autorização e estão dentro das normas previstas pelo decreto tem as autorizações precárias renovadas até que os planos de ocupação sejam aprovados, e se inicie o período de licitação das áreas que vão comportar os novos engenhos.
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