Da Redação
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A cada dia, 357 fumantes ou ex-fumantes morrem no Brasil em decorrência das principais doenças ligadas ao tabagismo, especialmente enfermidades cardíacas, pulmonares e câncer. A venda do produto é legal, mas a publicidade, não. Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, lembrado hoje, a Vigilância Sanitária tem fiscalizado postos de venda para coibir a propaganda do produto.
“Há estabelecimentos que insistem em infringir a lei, expondo o produto com propagandas que parecem tirar a nocividade, como imagens com pessoas bem aparentadas oferecendo-o”, afirma o diretor de Vigilância Sanitária do DF, Manoel Silva Neto.
Em duas semanas, foram cerca de mil estabelecimentos vistoriados pelos fiscais da Vigilância Sanitária. Os comerciantes que ofertavam o produto de forma irregular foram notificados e tem prazo para que toda a propaganda seja removida. Depois disso, os fiscais retornam para checar se as solicitações foram atendidas. O órgão ainda não contabilizou o número de notificações.
“Os comerciantes insistem em fazer a propaganda e é ilegal. Conforme a lei, a venda do cigarro deve estar acompanhada de algumas recomendações, como uma tabela de preços e avisos de advertência, com imagens e com informações dos riscos à saúde. É exatamente isso que estamos fiscalizando”, explica o diretor de Vigilância Sanitária.
Conforme prevê a Lei Federal 12.546/11, estão proibidos a venda de cigarro via postal, distribuição por amostra ou brinde, propaganda em meios eletrônicos, o patrocínio de atividade cultural ou esportiva, entre outras restrições.
A lei proíbe ainda a existência dos fumódromos, antes permitidos pela Lei 9.294/96, na qual previa a destinação áreas para fumantes e não fumantes nos comércios, como bares e restaurantes. Com as novas regras, os comércios passam a não oferecer essa opção e tampouco ofertar o produto de forma atraente.
