Johnny Braga
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Na edição de hoje (29), do Diário Oficial do Distrito Federal, foi publicada a lei que cria um setor residencial para os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) – denominado Setor Residencial Interno (SRI). Com ela, a área que antes era destinada apenas ao uso militar, passa a pertencer a União. Além disso, os atuais moradores poderão comprar os imóveis, que até então, não pertencem propriamente a eles.
Segundo o Secretário de Habitação, Geraldo Magela, houve um desordenamento nas ocupações, o que possibilitou o ingresso de pessoas não autorizadas a ocupar lotes. “Há 40 anos atrás, a área, que fica ao lado do HFA, pertencia ao hospital. Naquela época, foram construídas moradias para militares, médicos e enfermeiros militares. No entanto, ao longo do tempo alguns lotes foram sendo ocupados por civis. A partir daí, foi necessário elaborar um processo de audiência pública e um projeto urbanístico, para que o projeto fosse aprovado e que essa mudança de propriedade fosse de fato possibilitada”, explicou o secretário.
Além disso, a lei para criação do setor aguardada homologação há pelo menos 20 anos. De acordo com o secretáiro, os servidores queriam comprar os apartamentos na época em que houve a venda de imóveis funcionais, foram impossibilitados, por serem imóveis pertencentes a área militar. A não homologação da lei impedia ainda a reforma das moradias.
“Esse desmembramento de área, que antes era considerada apenas para uso militar, e que agora passa a ser da união, vai permitir uma divisão dos lotes, sendo uma parte para uso exclusivamente militar e outra para as edificações já existentes. Na área pertencente ao HFA, um lote continua sendo a área do hospital e no outro o Setor Residencial”, afirma Magela.
No local, existem hoje 13 blocos, 392 apartamentos e oito casas. O local fica situado no Sudoeste em uma área de 356 mil metros quadrados. De acordo com a Sedhab, 404 famílias vivem no local desde a construção do HFA.
