O protesto dos agentes penitenciários contra a reforma da Previdência continua nesta quarta-feira (3). Pelo menos 250 servidores de vários estados se concentram em frente ao Congresso Nacional, munidos de cartazes com dizeres contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo de Michel Temer. O ato segue pacífico.
Nessa terça, no entanto, houve tumulto durante protesto da categoria no Palácio da Justiça. Cerca de 500 pessoas quebraram vidros e invadiram a sede do Ministério da Justiça. Elas reivindicam o mesmo tratamento dado aos agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão.
Os participantes da mobilização também pedem a aprovação da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias Federal e estaduais. Entre outros pontos, a PEC estabelece que as polícias penitenciárias serão subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer.
Além disso, terão como atribuições supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais e a promoção, elaboração e execução de atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo nos presídios.
