O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 28 de janeiro, destaca a importância da privacidade, da segurança da informação e do uso responsável de dados pessoais, especialmente em um contexto digital crescente. No Brasil, a data ganhou relevância com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em 2020, incentivando organizações públicas e privadas a fortalecerem a cultura de proteção de dados.
Para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a proteção de dados pessoais está diretamente ligada à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, o tema foi discutido durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, que reuniu servidores e especialistas para debater boas práticas de governança.
Durante o evento, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres, apresentou o modelo final de implementação da LGPD no âmbito do GDF. Ele enfatizou a relação entre proteção de dados, integridade e prevenção de irregularidades, destacando como o tratamento adequado das informações pessoais contribui para ambientes institucionais mais seguros e transparentes. “Essa postura simplifica a troca de dados e reforça a transparência no serviço público, prevenindo irregularidades”, afirmou Peres. “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público.”
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, reforçou que a proteção de dados vai além do cumprimento de normas. “Proteger dados não é burocracia, é a base da nossa integridade”, disse. “Onde há governança e segurança, não há espaço para a corrupção”.
A celebração do Dia Internacional também reforça que controle social e transparência andam lado a lado com a segurança das informações dos cidadãos. Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os painéis de Ouvidoria permitem o exercício da cidadania com garantia de privacidade protegida por padrões e controles institucionais rigorosos.
Recentemente, o Brasil instituiu o Dia Nacional da Proteção de Dados, pela Lei nº 15.254/2025, para ampliar a conscientização sobre privacidade, segurança da informação e uso responsável de dados, estimulando ações educativas e debates sobre os direitos previstos na LGPD.
Com informações da CGDF.
