Um projeto de lei (PL 2.118/2026) apresentado pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) pretende recompensar quem denunciar atos de pichação no Distrito Federal. A proposta incentiva a participação na identificação dos pichadores com recompensas que podem chegar a 20% do valor da multa ao infrator.
Para ter direito ao pagamento, a denúncia deve ser feita pelos canais oficiais e ser determinante para a identificação do pichador ou sua prisão em flagrante. Além disso, a recompensa só será liberada após o infrator efetivamente pagar a multa aos cofres públicos. O repasse ao denunciante deve ocorrer em até 60 dias após o recolhimento do valor, sendo proibido o uso de outras verbas do Tesouro — o programa será autofinanciado pelas próprias multas aplicadas.
A proposta garante o sigilo absoluto da identidade do denunciante, utilizando criptografia e pseudônimos para evitar retaliações. Por outro lado, para evitar abusos, o texto prevê que denúncias falsas ou de má-fé sujeitarão o autor a uma multa de dez vezes o valor da recompensa pretendida, além de sanções penais.
Ficarão impedidos de receber o prêmio agentes de segurança, fiscais e proprietários de bens públicos pichados.
Grafite
O projeto reforça que a medida não se aplica ao grafite artístico, desde que devidamente autorizado. O objetivo é aumentar a eficiência da fiscalização em horários de pouca vigilância e reduzir os custos de manutenção da paisagem urbana de Brasília. A proposta aguarda votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
