A Secretaria de Educação prolongou para o dia 29 de junho, sales price o prazo para encerramento das eleições dos conselhos escolares das 620 escolas da rede pública de ensino do DF. O prazo anterior era até o dia 31 de maio.
Pais e alunos da rede pública podem procurar a escola e se candidatarem. Cada conselho tem 15 integrantes, seis deles pais e três estudantes. Durante o mandado de dois anos, eles atuarão para ajudar a melhorar a qualidade das escolas.
A obrigatoriedade da instalação dos conselhos foi determinada pela Lei 3.086, de dezembro de 2002, regulamentada pelo decreto 23.440, também de dezembro de 2002. Até então, as administrações escolares só eram fiscalizadas por escolas que dispunham de boas associações de pais e mestres.
Saiba as atribuições do conselho:
– Garantir a participação efetiva da comunidade escolar na gestão da escola e auxiliar o processo de integração escola-família-comunidade.
– Participar da elaboração da proposta pedagógica e supervisionar sua execução.
– Aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros alocados para a escola, controlar sua execução, analisar e aprovar a prestação de contas dos recursos aplicados.
– Auxiliar a direção, pronunciando-se sobre questões de natureza administrativa, disciplinar e pedagógica.
– Analisar representações submetidas a ele por alunos, pais, professores, técnicos, servidores, especialistas e demais segmentos da comunidade escolar.
– Fiscalizar o cumprimento do Calendário Escolar.
