A Câmara Legislativa vota — confirmando-se o quórum necessário —, nesta terça-feira (22), em caráter de urgência dois projetos de lei que autorizam a venda de bebidas e alimentos no Eixão do Lazer. A medida é uma resposta à demanda de setores culturais da cidade, que recentemente foram surpreendidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF), que proibiu a comercialização dos gêneros na região da Asa Sul e Norte, além de eventos artísticos.
Os projetos foram protocolados na Casa, nesta segunda-feira (21), mas ainda serão lidos em plenário. Por isso, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), afirmou que ele tramitará no momento da sessão para dar celeridade a atualização da lei.
De acordo com a proposta assinada pelo DER-DF, a princípio, a liberação de venda de bebidas alcoólicas será apenas para o evento Eixão do Lazer, que ocorre sempre aos finais de semana e feriados, não se estendendo para as demais rodovias do Distrito Federal.
A segunda proposta, também a ser apreciada pelo plenário da Casa, autoriza a venda de alimentos por Food Trucks, que poderão ser instalados ao logo da via, mediante a autorização do DER-DF.
Ambos projetos não falam sobre a atuação de ambulantes, mas, desde setembro, um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), prevê que o mesmo DER-DF dê autorizações precárias — temporárias para os trabalhadores que quiserem atuar no local.
