As novas atribuições da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) foram discutidas na manhã de ontem em reunião com o governador José Roberto Arruda, viagra 60mg realizada na sede do órgão. O governo aguarda a aprovação de dois projetos de lei, que já tramitam na Câmara Legislativa, para implementar a ampliação da capacidade reguladora da Adasa (PL 1019/08) e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PL 1083/08).
Atualmente, a Adasa tem competência sobre a gestão e regulação e recursos hídrico e de regulação sobre serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com novos ajustes, outros serviços públicos também serão fiscalizados pelo órgão: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, gás canalizado, energia elétrica e derivados de petróleo.
O número de atribuições gerais específicas passará de 47 para 76. ” A responsabilidade para fiscalizar todos os serviços que o governo presta à sociedade vai fazer com que Brasília tenha uma estrutura de estado mais moderna, à altura das preocupações e das necessidades da nossa população”, declara Arruda.
Entre as mudanças, estão a primeira revisão tarifária dos serviços de água e esgoto da Caesb, cujo reajuste é feito atualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base em valores históricos dos custos operacionais e dos investimentos realizados.
