Com o objetivo de garantir a jovens e adultos o direito de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, o Departamento de Atividade Psicossocial (DAP), da Defensoria Pública do Distrito Federal, realiza durante os dias 28 de setembro e dias, 5,12, 19 e 26 de outubro, a “I ação do Projeto Paternidade Responsável nas Escolas Públicas de Planaltina”. A finalidade é reunir a mãe, ou o responsável legal da criança, e o suposto pai, e, por meio deste encontro, incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade via extrajudicial. Em casos de dúvida de alguma das partes, a DPDF realizará o exame de DNA sem custos. Amanhã, a ação será no Centro de Ensino Fundamental 3 de Planaltina, de 8h às12h.
Coordenado pelo DAP, a iniciativa tem como diferencial o apoio psicológico que é prestado à família, contribuindo de forma efetiva, na mediação de conflitos no lar. O trabalho da equipe multidisciplinar visa conscientizar o cidadão, da importância do registro com o nome do pai. Para ser atendido basta levar apenas os documentos pessoais.
Estima-se que aproximadamente 69 mil crianças inseridas na rede pública de ensino da Secretaria de Educação do DF, não contam com o nome do pai na Certidão de Nascimento, porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o reconhecimento do estado de filiação como direito.
A ideia do projeto “Paternidade Responsável” em ir até Planaltina é de atender as famílias que fazem parte dessa estimativa. Em parceria, as escolas vão realizar o levantamento do número de alunos que se encaixam no Projeto. As demais escolas interessadas em receber a DPDF devem entrar em contato pelos números: 2196-4376/ 2196-4677.
