A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (02/10), o projeto de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. O documento indica que os valores serão os mesmos praticados em 2011, mas corrigidos em 5,39%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O percentual é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e apurado nos doze meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto ao legislativo.
A alíquota para os terrenos desocupados será de 3%. Para residenciais não construídos, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e portadores de alvará de construção por até 36 meses o índice será de 1%. Com relação a salas cuja função seja de quitinetes e imóveis residenciais edificados o percentual ficara em 0,3%.
Estão inscritos no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal da SEF – Sitaf, pouco mais de 816 mil imóveis. Neste ano, totalizaram perto de R$ 778 milhões em imposto aos cofres do Governo do Distrito Federal. Dessa previsãol, foram quitados, até o momento, R$ 417 milhões.
IPVA
Quanto à proposta que reajusta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ela seguirá elevação na tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ainda a ser divulgada. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao legislativo no início de dezembro.
