O projeto que cria cargos comissionados na Defensoria Pública foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira, 29. O texto causou polêmica e levou a oposição a declarar “obstrução”, pondo fim à sessão deliberativa de ontem.
O projeto de lei original previa 82 novos cargos dessa natureza sem determinar as áreas a que seriam destinados. Desta vez, o PL nº 2.900/2022 foi apresentado como uma “reestruturação” do quadro de pessoal da instituição, obtendo apoio da bancada oposicionista.
Também foi aprovada emenda, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV), determinando, de acordo com a legislação, que 50% dos cargos criados deverão ser ocupados por servidores efetivos, preferencialmente da carreira da Defensoria.
“Vamos acompanhar de perto. Vou solicitar informações e os currículos à medida que as nomeações forem ocorrendo”, adiantou o parlamentar.
O projeto foi encaminhado para apreciação da CLDF pela própria Defensoria Pública, que possui orçamento próprio. Na primeira versão, o temor dos deputados distritais era que a medida favorecesse contratações de cunho “político”, sem obedecer a critérios técnicos. Além disso, apontaram diversos problemas de ordem legal na proposição. “A nossa intenção é fortalecer a Defensoria Pública e valorizar uma instituição que dá apoio aos mais pobres”, justificou o deputado Fábio Felix (Psol).
Por sua vez, o deputado Agaciel Maia (PL), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, aprovada nesta data, observou que, além da convocação de servidores efetivos já realizada, o GDF se prepara para chamar mais concursados. “E a LDO, que que votamos hoje, prevê mais contratações no ano que vem”, acrescentou.
*Com informações de Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
