Instrumento para homenagear pessoas de destaque na capital federal, que tenham contribuído para a cidade, os títulos de cidadão honorário e benemérito, dados pela Câmara Legislativa, poderão perder o limite de indicações por parlamentar. Um projeto de resolução, que está em debate nas comissões, pretende autorizar os deputados distritais a ofertarem os tributos para quantas pessoas quiserem. Atualmente, cada parlamentar pode recomendar até oito nomes por sessão.
Segundo a Resolução 334/2023 da Câmara Legislativa, “A homenagem (…) tornar público o reconhecimento de cidadãos pela atuação meritória, cujos feitos em favor da sociedade do Distrito Federal sejam dignos de louvor e sirvam de exemplo para a coletividade”.
Os parágrafos que o Projeto de Resolução 44/2024 pretende remover afirmam que, cada deputado poderá indicar, por sessão legislativa, oitos pessoas para serem agraciadas com os títulos. Caso o parlamentar deseje aumentar o número de homenageados, o nome excedente precisará ser aprovado por um terço dos distritais — ou seja, oito deputados.
Justificativa
Segundo a justificativa do PR 44/2024, “a definição de limite numérico para a concessão desses títulos, embora inicialmente pareça uma medida de controle, revela-se, na prática, prejudicial à atuação dos deputados e ao próprio princípio da liberdade que deve nortear o exercício do mandato parlamentar. O papel dos representantes do povo inclui reconhecer e valorizar as contribuições individuais para a comunidade, e esta função não deve ser obstaculizada para limitar o reconhecimento de méritos genuínos”, afirma o texto.
Homenagens
Entre 2023 e 2024, os deputados concederam 55 títulos, sendo 23 no primeiro ano da atual legislatura e 32 este ano, que ainda está em curso. Alguns ainda não foram entregues e aguardam data para a realização das solenidades.
Na maioria das festividades, os homenageados realizam uma recepção com coffe break, que podem ser bancados pelos próprios agraciados, por patrocinadores, entidades ou outros. De acordo com a assessoria da comunicação da Câmara Legislativa, atualmente, a Casa não tem contrato para o fornecimento de comes e bebes, e, por esse motivo, são os congratulados que precisam bancar a confraternização.
