A partir desta quarta (6), terá início projeto piloto de acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) por meio de login e senha. Em um primeiro momento, esse tipo de acesso será disponibilizado apenas aos conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília. Depois, será a vez dos estagiários que trabalham nas unidades judiciárias e nos demais serviços nos quais o PJe já está instalado.
Em seguida, serão cadastrados os servidores do MPDFT, Procuradoria do DF e Defensoria Pública do DF. É importante ressaltar, no entanto, que advogados e partes com capacidade postulatória devem continuar acessando o PJe, necessariamente, por meio de certificação digital. Um aviso já foi inserido no sistema para informar a usuários internos e externos que o acesso por login e senha está sendo realizado de forma limitada e a título de teste.
A medida foi deliberada pelo Comitê Gestor do PJe, em reunião realizada no dia 24/4. O comitê é presidido pelo desembargador Flávio Rostirola e foi instituído pela Portaria GPR 664, de 13/5/2014, alterada pela Portaria GPR 950, de 25/6/2014 e pela Portaria GPR 1107, de 22/7/2014. Desde 13 de junho de 2014, o Comitê tem-se reunido para definir ações acerca da implantação PJe no âmbito do TJDFT.
É composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria Geral do DF participam como convidados. A integração de representantes dos advogados, do Ministério Público e dos magistrados tem permitido o desenvolvimento e a implantação de um sistema adequado às necessidades de todos os operadores do direito.
Implantar o PJe no TJDFT é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Já em seu discurso de posse, o Presidente ressaltou seu “firme propósito de modernizar nossa Justiça, nos dois graus, tanto na área fim quanto na área meio, com especial ênfase ao processo judicial eletrônico”.
