A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.691/2021 que estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no DF.
O projeto do deputado Leandro Grass (Rede) determina que o governo divulgue em um painel eletrônico e no site da secretaria de Saúde os dados sobre a campanha de vacinação.
O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, ainda precisa ser analisado em segundo turno. Pela proposta, o governo deverá criar e divulgar um painel eletrônico, hospedado no site da secretaria de Saúde, para divulgação dos seguintes dados: quantitativo total de pessoas vacinadas; quantitativo de pessoas vacinada, por região administrativa; a divulgação nominal de cada pessoa vacinada; quantidade de doses recebidas da União ou outras unidades da Federação; o estoque atual de vacinas e a meta a ser alcançada para cada campanha.
Na justificativa do projeto, o deputado Leandro Grass critica quem burla a fila de vacinação. “Parece-nos inadmissível verificar que alguém possa furar a fila de campanhas de vacinação. E não somente da Covid-19, mas de toda e qualquer campanha que se realize no Distrito Federal. É preciso que nos afastemos de condutas que nos remontam a tempos anteriores da política brasileira, para extirpar, de vez, o compadrio, a troca de favores ou o benefício indevido. Somente com a transparência ampla e irrestrita é que chegaremos lá”, assinalou.
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