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Brasília

Projeto do GDF propõe mais um ano de prazo para adequação dos estabelecimentos

Arquivo Geral

31/03/2011 0h00

Indira Efel e Marina Marquez

redacao@jornaldebrasilia.com.br

O Governo do Distrito Federal (GDF) quer ganhar tempo para decidir com mais calma sobre a adaptação dos puxadinhos em Brasília. Um projeto do Executivo, que será protocolado hoje na Câmara Legislativa do DF (CLDF), prorroga o prazo de adequação dos estabelecimentos que já ocupam área pública por mais um ano, até 30 de abril de 2012. Com isso, os empresários teriam mais 12 meses para entregar projetos e tê-los analisados pela Administração de Brasília, adaptando seus imóveis aos parâmetros da Lei Complementar 766/2008.

O argumento do governo para alterar novamente o prazo é que  2010 foi um ano difícil, em que não houve possibilidade de se pensar uma solução eficaz. “A lei foi editada em meio a uma crise e os governos tampões não tiveram condições de unir os órgãos e resolver o problema ou, pelo menos, exigir que se cumprisse a legislação”, explica o secretário de Assuntos Parlamentares do DF, Wilmar Lacerda.

Leia a íntegra na edição desta quinta-feira no Jornal de Brasília.

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