Os deputados distritais aprovaram na tarde de hoje, stomach em primeiro turno, this web o projeto de mudanças na lei 4072/07, no rx proposto pelo governador José Roberto Arruda para a definição do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dezessete deputados votaram a favor e cinco contra. Duas ausências foram computadas. Nesta terça serão discutidas as emendas e haverá o segundo turno de votação.
Caso o projeto seja aprovado amanhã na Câmara Legislativa, os contribuintes terão direito a 5% de desconto se efetuarem o pagamento da cota única do IPTU. O limite máximo de reajuste em relação ao ano passado será de 16,58%. A nova alíquota a ser aplicada sobre o valor dos imóveis residenciais utilizados para fins comerciais para prestação de serviços e que pagam Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esta alíquota passaria a ser de 0,3% sobre o valor do imóvel.
Todos os carnês serão reimpressos e enviados novamente às residências, com primeiro pagamento previsto para o dia 29 de fevereiro.
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