O projeto de lei 868/2019, que reconhece a atividade de Educador Social Voluntário no Distrito Federal, ramita na Câmara Legislativa (CLDF). De acordo com o texto, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), a medida representa os educadores que auxiliam voluntariamente nas atividades cotidianas dos estabelecimentos de ensino, especialmente na formação, socialização de experiências, participação em atividades de apoio ao trabalho pedagógico, de lazer e entretenimento.
Até 2019, o DF contava com aproximadamente 6 mil educadores nas escolas públicas, contratados por meio de Termo de Adesão e Compromisso de Voluntariado por meio da Coordenação Regional de Ensino (CRE).
Para o distrital, o projeto tem o objetivo de reconhecer a importância destes profissionais e sua relevância para a comunidade escolar ao atender desde os alunos em creches até as pessoas matriculadas nos cursos de educação de jovens e adultos.
“Com isso, entendemos que o reconhecimento do exercício da atividade de Educador Social Voluntário servirá para mostrar a todos a necessidade de enaltecer, facilitar e apoiar os serviços prestados por esses cidadãos que atendem com amor e dedicação os alunos que por eles são assistidos”, afirma João Cardoso.
O reconhecimento da atividade de Educador Social Voluntário de que trata a proposta deve obedecer ao disposto na lei federal 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, na lei 2.304, de 21 de janeiro de 1999, e na lei 3.506, de 20 de dezembro de 2004.
Com informações da CLDF
