Foi apresentado na Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê a adoção de assistência terapêutica especializada dentro do ambiente escolar para estudantes da rede pública de ensino. A proposta prevê cuidados especiais para deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) ou deficiências múltiplas.
O Projeto de Lei (2.026/2025), de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), busca suprir necessidades urgentes e visa garantir a inclusão e a adaptação dos alunos, que não têm o suporte necessário para o seu pleno desenvolvimento escolar.
A justificativa para o projeto, ainda em tramitação, é de que, sem esse apoio adequado, as crianças e jovens podem enfrentar dificuldades de aprendizado e até mesmo serem excluídos do convívio educacional.
Roriz Neto argumenta que o apoio terapêutico será oferecido de forma individualizada por profissionais qualificados ou estagiários supervisionados nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras. O trabalho desses assistentes, se aprovada a matéria, será focado na inclusão do aluno no contexto escolar e não substitui as atividades dos professores.
Convênios
O projeto prevê, ainda, que o Governo do Distrito Federal poderá firmar convênios e parcerias, principalmente com faculdades e instituições técnicas. A ideia é recrutar estudantes dessas instituições para atuar como assistentes, usando a experiência como horas curriculares ou atividade de extensão. Todo o atendimento, no entanto, seja supervisionado por profissionais registrados em seus respectivos conselhos de classe.
O acesso à assistência será regulamentado por critérios baseados em laudos médicos, nos Planos Educacionais Individualizados (PEI) e em avaliações multidisciplinares das equipes escolares. Todas as informações dos alunos deverão ser protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
