Mais de 400 empresários poderão se beneficiar com o projeto de lei que trata da regularização da QE 40, stuff no Guará, e o comércio da Candangolândia. A proposta será encaminhada nos próximos dias à Câmara Legislativa do Distrito Federal, determina que as empresas situadas nessas áreas terão o direito de aderir ao Pró-DF. Mas, caso o estabelecimento conte com quitinetes em suas edificações, o desconto previsto no programa será reduzido de forma proporcional.
De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Adriano Amaral, a ideia é dar uma resposta à sociedade, já que a área em questão ainda não está totalmente regularizada. “Com esse projeto de lei, o governo está enfrentando a realidade. O comércio da Candangolândia e da QE 40 do Guará não tinham alvará de funcionamento, mas agora, com o esforço do governo, estamos dando essa possibilidade aos empresários”, disse.
Adriano Amaral ressaltou que as empresas que estiverem em prédios onde existam moradias terão que se adequar à lei. “Em um prédio de quatro andares, por exemplo, se os dois primeiros forem utilizados pela empresa e os dois últimos tiverem outra destinação que não seja comercial, o empresário terá o desconto equivalente a 40% do valor do imposto e não mais 80% como nós fazemos com o Pró-DF”, explicou.
Os empresários que quiserem aderir ao Pró-DF terão 120 dias para manifestar o interesse e ter acesso aos benefícios da escritura. “Este é mais um instrumento do governo para regularizar a cidade. Esses empresários estão há sete anos na irregularidade, mas para se enquadrar a empresa e o empresário terão que se adequar às regras do Pró-DF. Lembrando que o alvará deverá estar de acordo com o PDOT”, finalizou Amaral.
