As regras para o processo eleitoral que vai escolher o governador substituto do Distrito Federal vão ser definidas por meio de projeto de lei que a Câmara Legislativa deverá aprovar nas próximas semanas. A eleição deverá ocorrer até o dia 17 de abril. O assunto foi discutido em reunião da Mesa Diretora da CLDF, na manhã de hoje (22) coordenada pelo deputado Cabo Patrício (PT), presidente da Casa.
Ele disse que o projeto está sendo discutido pelos deputados com a área jurídica da Câmara e deverá conciliar os termos da Lei Orgânica do DF com o que prevê a Constituição Federal para o caso de vacância do cargo de governador. “A Câmara já foi procurada por alguns cidadãos que querem se candidatar à eleição, mas o período de inscrição só vai correr a partir da próxima semana.”
Ele afirmou que nenhum ofício dando entrada por candidatos na Câmara é válido, uma vez que o processo ainda não começou. “Os interessados deverão se enquadrar em todas as exigências da legislação eleitoral, como filiação a um partido político, para evitar que qualquer um se candidate.”
